É um ramo do direito que lida com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores.
Atuamos nos seguintes :
• Defesa do consumidor envolvendo problemas relativos à qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo, proteção da saúde e segurança do consumidor;
• Questões oriundas de práticas comerciais (ofertas, publicidade, condutas abusivas, cobrança de dívidas, bancos de dados e cadastros de consumidores no SPC, SERASA, CCF, e direito de arrependimento);
• Descumprimento de contratos de planos de saúde;
• Cobrança de dívidas de consumidores perante bancos, empresas de cartão de crédito e financeiras (renegociação de contratos);
• Danos decorrentes de abalo de crédito por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes;
• Cláusulas abusivas existentes em contratos de adesão, de fornecimento de produtos e serviços das mais variadas espécies (planos de saúde, transporte, turismo, viagem, hospedagem, depósito, estacionamento, seguro, previdência privada, bancários, financiamento, administração de consórcios, fornecimento de serviços públicos, e demais);
• Danos materiais e morais na relação de consumo, envolvendo inclusive compras realizadas pela internet e telemarketing;
• Defesas administrativas junto ao PROCON e demais órgãos administrativos; orientação preventiva e acompanhamento processual em todas as instâncias na esfera judicial.
PRESTAMOS CONSULTORIA PARA EMPRESAS, COMO ASSESSORIA JURÍDICA E DEFESA TÉCNICA.
ENDEREÇO E HORÁRIOS
Av. Teixeira e Souza, 530 Sala 01A – Centro – Cabo Frio
Telefones:. (22) 2645-5726 | (22) 98834-5080
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